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Prisão em 2ª instância: Alcolumbre diz que busca acordo com Câmara sobre propostas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quinta-feira (21), em nota divulgada pela assessoria, que busca um acordo com a Câmara dos Deputados sobre as propostas que permitem a prisão após condenação em segunda instância.

Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa um projeto de lei sobre o tema, a CCJ da Câmara aprovou nesta semana a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão. O texto será analisado, agora, por uma comissão especial.

“Trabalhamos pela construção e aperfeiçoamento de uma proposta comum entre as duas Casas”, afirmou Alcolumbre na nota.

No último dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância (leia detalhes mais abaixo).

Com isso, o Congresso Nacional passou a discutir propostas que permitam esse tipo de prisão.

É atribuição de Alcolumbre agendar as sessões de votação do Congresso Nacional, em que deputados e senadores decidem sobre vetos presidenciais e projetos de crédito. O senador agendou sessão para a próxima quarta-feira (27), às 10h, mesma data e horário da reunião da CCJ marcada para analisar o projeto da segunda instância.

As comissões não podem funcionar simultaneamente à sessão de votação do plenário, segundo o regimento.

Avançam no Congresso propostas para permitir prisão após segunda instância

Avançam no Congresso propostas para permitir prisão após segunda instância

O fato de o tema ter avançado na Câmara gerou um impasse no Senado e foi assunto em reuniões entre líderes partidários nesta quinta-feira.

Ao todo, sete propostas sobre prisão em segunda instância tramitam no Senado. A que altera o Código de Processo Penal está pronta para ser votada na CCJ da Casa já na próxima quarta-feira (27). Na próxima terça-feira (26), está marcada uma audiência pública para a discussão do projeto.

Em uma das reuniões desta quinta, foi levantada a hipótese de o Senado suspender os debates sobre o assunto e aguardar o envio da proposta da Câmara para análise dos senadores, o que só deve acontecer no próximo ano.

“A Câmara gerou um outro fato e nós estamos nos adaptando a ele. É dialogar com a Câmara para poder produzir de forma conjunta uma solução”, afirmou Weverton Rocha (PDT-MA), líder do PDT no Senado.

““Pode acontecer de os líderes e o presidente do Senado e os líderes e o presidente da Câmara dizerem que vamos partir para a unificação desse debate […]. As duas Casas são independentes, mas óbvio que, se não tiver diálogo entre as duas, vão nascer letras frias e mortas, porque não vão andar na outra Casa”, acrescentou.

“Há uma estratégia em curso, que é a da protelação. Empurrar com a barriga, jogar, quem sabe, para o próximo ano a fim de que a pressão seja minimizada. A aprovação da PEC [na CCJ da Câmara] é o pretexto para suspender a votação no Senado”, protestou esse senador.

Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) diz que a conclusão dos debates sobre o tema pode ficar para o próximo ano.

“É melhor o Brasil ter um dispositivo legal consolidado no começo de 2020 do que tentar atropelar um processo legislativo e levar à população a mesma dúvida que a matéria já aprovada na Constituição levou ao próprio Supremo Tribunal Federal, que já mudou várias vezes o seu entendimento”, disse.

Eduardo Gomes acrescentou que existe uma “movimentação forte” sobre o que chamou de “fato novo” – a aprovação da PEC na CCJ da Câmara – e que isso “mexeu” com as estratégias das Casas legislativas.

STF derruba prisão após condenação em segunda instância

STF derruba prisão após condenação em segunda instância

Julgamento no STF

No último dia 7, o STF decidiu por 6 votos a 5 derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

A maioria dos ministros entendeu que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça.

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