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Óleo nas praias: MPF recomenda que municípios do baixo-sul da Bahia implementem ações emergenciais para remoção adequada do material poluente

Convocar os municípios costeiros do baixo-sul da Bahia a iniciar/manter processo adequado de despoluição e limpeza das praias e demais áreas costeiras afetadas pelo vazamento de óleo, que chegou à região em 19 de outubro. Este é o objetivo da Recomendação expedida nesta quinta-feira, 24 de outubro, pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA), que requer a adoção imediata, pelos municípios de Ilhéus, Itacaré, Maraú, Cairu, Una, Canavieiras e Camamu, de medidas emergenciais em observância às orientações técnicas estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O que se pretende é que os Municípios contribuam de maneira efetiva e adequada para conter o avanço da substância poluente na região, e aplacar os danos ambientais causados pelo óleo, que há aproximadamente 45 dias começou a chegar às praias do Nordeste do país. Os municípios deverão seguir as orientações técnicas apresentadas pelo Ibama ao MPF, que estão sendo encaminhadas aos gestores municipais junto com a recomendação.

Direcionadas aos municípios afetados pela poluição, as medidas propostas orientam sobre a remoção eficaz, correta e segura do óleo, para a limpeza das praias afetadas e recuperação do ecossistema costeiro. Entre as orientações apontadas, estão explicações sobre as técnicas para “remoção manual”, “remoção manual assistida por máquina”, “remoção mecânica”, “gestão de resíduos”, “remoção manual de óleo em manguezais” e “remoção manual em áreas rochosas”, entre outras.

As medidas visam evitar a consumação/agravamento ou a continuidade dos danos ambientais, preservando-se a fauna e a flora do ecossistema ambiental (coteiro) local, bem como a vida e a saúde da população que faz o uso desses espaços naturais, afirma o procurador da República Tiago Modesto Rabelo no texto da Recomendação.

Além da adoção das medidas propostas pelo Ibama para limpeza do óleo, o MPF recomendou aos municípios o constante monitoramento ambiental de todas as praias costeiras – e de eventuais rios ou outras áreas litorâneas afetadas para identificar a existência e a extensão da poluição. Recomendou, ainda, a apresentação, em dez dias, de Plano Integrado de Recuperação e Segurança Ambiental, com a previsão das medidas e orientações técnicas propostas e outras que se fizerem necessárias; ações de proteção do meio ambiente e de fiscalização contínua das áreas atingidas pelo derramamento de óleo e dos locais passíveis afetação; ações de educação ambiental e conscientização de riscos à população sobre os locais que estejam poluídos, além da apresentação do cronograma detalhado de execução das ações previstas.

Os municípios terão o prazo de dez dias para informar o MPF sobre o acatamento da recomendação. Terão, ainda, que a cada 30 dias, encaminhar relatório e documentação que comprove a adoção das medidas recomendadas por, pelo menos, cinco meses, ou até a comprovação da conclusão da limpeza das praias afetadas e da integral remoção dos resíduos poluentes.

Confira a íntegra a recomendação

E agora? – A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do MPF, que busca evitar a judicialização de demandas e a consequente demora na solução de questões, tendo em vista os prazos e etapas previstas em lei até o julgamento definitivo de um processo. Agora, o MPF aguardará o envio da resposta sobre o acatamento ou não da recomendação pelas prefeituras. A partir daí, o MPF analisará as providências adotadas e poderá seguir acompanhando a situação ou adotar, no que for necessário, outras medidas a fim de regularizar os problemas apontados e, se o caso, responsabilizar pessoas por descumprimento da legislação aplicável.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2295/2294/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
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