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Ministro do TCU determina retorno de juíza que tirou licença para presidir associação

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, determinou nesta quinta-feira (8) que a juíza do Trabalho Valdete Souto Severo retorne ao trabalho. A juíza havia conseguido uma licença remunerada para assumir a presidência da Associação dos Juízes para a Democracia.

A licença da juíza foi aprovada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Sul em 14 de junho.

Na decisão cautelar, Carreiro afirmou que a entidade é privada e que foge ao conceito de classe. Segundo a decisão, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional proíbe que magistrados assumam cargos de direção e técnico em associações que não sejam de classe.

Para o ministro, a liberação traz prejuízo ao erário e à magistratura.

Carreiro deu 15 dias para que a juíza e o presidente do TRT-RS apresentem os esclarecimentos sobre a licença remunerada.

Em seu site, a associação se descreve como “entidade civil sem fins lucrativos ou interesses corporativistas” e informa, entre seus objetivos, a “defesa intransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito” e a “defesa abrangente da dignidade da pessoa humana”.

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