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Megaleilão da cessão onerosa do pré-sal: estados e Distrito Federal devem usar dinheiro para abater déficit previdenciário

Do valor total arrecadado no megaleilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, que acontece nesta quarta-feira (6), os estados e o Distrito Federal devem ficar com R$ 10,8 bilhões, caso todas as áreas leiloadas encontrem interessados.

A lei determina que esse dinheiro tem de ser usado primordialmente para pagar dívidas previdenciárias. Em caso de sobrar algum valor após o cumprimento dessa obrigação, o excedente só pode servir a investimentos.

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A previsão do governo federal é arrecadar, ao todo, R$ 106,5 bilhões no leilão. A Petrobras vai ficar com R$ 34,6 bilhões.

  • 15%: estados e DF – R$ 10,8 bilhões
  • 15%: municípios – R$ 10,8 bilhões
  • 3%: estado do RJ, onde estão as jazidas – R$ 2,16 bilhões
  • R$ 48,14 bilhões para a União – R$ 12,3 bilhões em 2019 e R$ 35,8 bilhões em 2020

G1 perguntou aos governos estaduais como eles pretendem gastar esse dinheiro. A maioria diz que planeja aplicar no abatimento do déficit previdenciário.

Veja a divisão abaixo:

Acre

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 309 milhões
  • Como planeja gastar: o governo diz que vai gastar tudo para abater o déficit previdenciário, que deve chegar a R$ 610 milhões em dezembro de 2019. O presidente da Acreprevidência, Francisco Alves de Assis Filho, diz que o recurso é “medida paliativa: “Ajuda apenas a recompor as perdas ocasionadas ao longo dos anos. Esse déficit cresce percentualmente 12% ao ano”
  • Expectativa de liberação do dinheiro: a estimativa, segundo o governo do estado, é que a primeira parcela seja repassada no 1º semestre de 2020

Alagoas

  • Valor a receber previsto: cerca de 390 milhões
  • Como planeja gastar: o governo diz que planeja usar o dinheiro para cobrir parte do déficit previdenciário e que acredita que, com isso, terá mais recursos para investimentos, sem especificar quais

Amazonas

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 359,4 milhões
  • Como planeja gastar: não respondeu até a publicação desta reportagem

Amapá

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 265 milhões
  • Como planeja gastar: em nota, o governo do Amapá disse que vai definir o uso do dinheiro “apenas quando os recursos estiverem em caixa”

Bahia

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 760 milhões
  • Como planeja gastar: procurado, o governo da Bahia não se posicionou

Ceará

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 507 milhões
  • Como planeja gastar: para reduzir o déficit previdenciário ; em nota, o governo disse: “Em 2018, o déficit previdenciário do Ceará foi de R$ 1,466,031.708,54. As demais questões serão tratadas quando os valores da cessão onerosa se confirmarem”

Distrito Federal

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 64 milhões
  • Como planeja gastar: procurado, o governo não respondeu ao G1

Espírito Santo

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 330 milhões
  • Como planeja gastar: o secretário da Fazenda do estado, Rogelio Amorim, disse que o governo pretende usar o dinheiro em investimentos, mas não especificou quais: “Nós ainda não definimos exatamente quais serão as obras ou outros tipos de investimento que o Estado fará, mas a determinação do governador é que, por ser um recurso extra, que não estava previsto no orçamento, não podemos comprometê-lo com qualquer tipo de despesa corrente. Temos diversos projetos, diversas ações. Temos que estudar para saber qual projeto vai ser priorizado para receber esse recurso”

Goiás

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 380 milhões
  • Como planeja gastar: o governo afirma que os recursos vão de duas formas: 1 – investimentos (“provavelmente em infraestrutura”) ainda não especificados; 2 – redução do déficit da previdência estadual

Maranhão

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 564 milhões
  • Como planeja gastar: procurado, o governo do estado disse que não vai se pronunciar

Mato Grosso

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 665 milhões
  • Como planeja gastar: governo disse que vai usar o dinheiro para cobrir o déficit previdenciário e em obras de infraestrutura, mas que não sabe especificar exatamente em que áreas. “Os locais em que serão investidos os valores, a exemplo de obras, somente serão divulgados após a confirmação oficial da vinda dos valores, para que não seja criada uma expectativa que possa ser frustrada posteriormente, com a negociação do leilão a menor”, diz nota

Mato Grosso do Sul

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 250 milhões
  • Como planeja gastar: governador do estado, Reinaldo Azambuja, afirmou: “Vamos primeiro aguardar o leilão, os prazos de repasse, a efetivação da transferência para definir”. Ele disse, no entanto, que uma alternativa pode ser a destinação para o equilíbrio do fundo previdenciário

Minas Gerais

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 848 milhões
  • Como planeja gastar: a Secretaria de Estado da Fazenda não detalhou o que vai fazer com o dinheiro e se limitou a dizer que o recurso vai ajudar “a mitigar o desequilíbrio financeiro”

Pará

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 705 milhões
  • Como planeja gastar: o governo diz que a prioridade usar os recursos em novos investimentos, especialmente em infraestrutura, para gerar emprego e renda. Os débitos da previdência estadual têm recursos garantidos no orçamento de 2019 – será destinado R$1,4 bilhão para a previdência do Estado

Paraíba

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 310 milhões
  • Como planeja gastar: o secretário da Receita do estado, Marialvo Laureano, disse o dinheiro totalmente voltado a amenizar o déficit previdenciário local, que segundo ele é de R$ 1,5 bilhão. Para ele, o valor está longe de poder resolver o problema, mas vai melhorar a situação por dois ou três meses
  • Expectativa de liberação do dinheiro: Laureano afirmou ainda que o governo da Paraíba não conta com esse dinheiro para 2019, citando que há a possibilidade de o valor ser liberado apenas nos últimos dias de dezembro. Diante disso, a decisão é não fazer nenhuma previsão para este ano

Paraná

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 494 milhões
  • Como planeja gastar: o governo do estado pretende usar o dinheiro, prioritariamente, para cobrir gastos previdenciários – a estimativa é que o déficit previdenciário é de R$ 5,89 bilhões (referentes ao pagamento de inativos). O diretor do Tesouro Estadual Roberto Gomide de Barros Filho disse que o Paraná pode – em raro caso de “sobra” – investir o dinheiro em projetos.
  • Expectativa de liberação do dinheiro: segundo o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, a expectativa é que a verba chegue até o final deste ano. Mas disse que ainda não dá para contar com esse recurso

Pernambuco

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 508 milhões
  • Como planeja gastar: o secretário da Fazenda do estado, Décio Padilha, afirmou que o dinheiro para cobrir o déficit previdenciário, que foi de R$ 2,6 bilhões em 2018 e deve ser de R$ 2,75 bilhões em 2019

Piauí

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 348 milhões
  • Como planeja gastar: a Secretaria de Estado da Administração e Previdência informou que o recurso vai 100% para cobrir déficit previdenciário no estado, que é de R$ 1 bilhão

Rio de Janeiro

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 2,3 bilhões
  • Como planeja gastar: não respondeu até a publicação desta reportagem

Rio Grande do Norte

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 329 milhões
  • Como planeja gastar: segundo a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças, o dinheiro vai fazer parte de uma “cesta de recursos extras”, junto com a venda da folha salarial e antecipação dos royalties (financiamento bancário), que o governo pretende usar para pagamento do 13º salário de 2019. O que sobrar vai para o pagamento das folhas em atraso desde o governo anterior – ainda não há definição de qual delas poderá ser quitada. Essas folhas são três: salário de novembro de 2018 para quem ganha acima de R$ 5 mil; salário de dezembro de 2018 para todos os servidores; e 13º salário de 2018

Rio Grande do Sul

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 450 milhões
  • Como planeja gastar: os valores devem ajudar no fluxo de caixa e na complementação dos gastos previdenciários – o estado tem uma das piores situações previdenciárias do Brasil, com déficit superior a R$ 12 bilhões previstos para 2019

Rondônia

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 275 milhões
  • Como planeja gastar: para o pagamento de despesas relacionadas ao déficit previdenciário. O governo diz não acreditar que os valores serão suficientes para suprir a dívida, mas afirma que, se houver margem, deve reserva financeira específica para pagamento das despesas previdenciárias do próximo exercício

Roraima

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 225 milhões
  • Como planeja gastar: o estado tem um déficit previdenciário de R$ 561 milhões. “Se o que for arrecadado no leilão for apenas o piso e não houver uma oferta maior do que está estabelecido, muito provavelmente esse recurso será usado para pagamento da previdência. Não vai sobrar recursos para investimento. Esse valor não cobre nem metade da dívida [previdenciária] nominal de 2017”, afirmou o secretário de Planejamento de Roraima, Marcos Jorge

Santa Catarina

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 188 milhões
  • Como planeja gastar: o valor será todo destinado ao pagamento de despesas previdenciárias. A Secretaria de Estado da Fazenda calcula que o déficit previdenciário no estado em 2019 vai ser de R$ 4,3 bilhões. Por mês, o governo desembola cerca de R$ 300 milhões para compensar a folha dos aposentados. No ano passado, SC teve o terceiro maior déficit do país, atrás penas de MG e SP

São Paulo

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 630 milhões
  • Como planeja gastar: estado vai seguir o que determina a lei, ou seja, usar o dinheiro para abater o déficit previdenciário

Sergipe

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 298 milhões
  • Como planeja gastar: o dinheiro vai ser usado para cobrir o déficit previdenciário. A SergipePrevidência informou que valor mensal destinado à folha de pagamento de aposentados e pensionistas do estado é de cerca de R$ 170 milhões.

Tocantins

  • Valor a receber previsto: cerca de R$ 287 milhões
  • Como planeja gastar: não respondeu até a publicação desta reportagem

Distribuição dos recursos do megaleilão do pré-sal entre estados

Estado Valor a receber
Acre R$ 309 milhões
Alagoas R$ 390 milhões
Amazonas R$ 359 milhões
Amapá R$ 265 milhões
Bahia R$ 763 milhões
Ceará R$ 507 milhões
Distrito Federal R$ 64 milhões
Espírito Santo R$ 330 milhões
Goiás R$ 380 milhões
Maranhão R$ 564 milhões
Mato Grosso R$ 665 milhões
Mato Grosso do Sul R$ 250 milhões
Minas Gerais R$ 848 milhões
Pará R$ 705 milhões
Paraíba R$ 310 milhões
Paraná R$ 494 milhões
Pernambuco R$ 508 milhões
Piauí R$ 348 milhões
Rio de Janeiro R$ 2,3 bilhões
Rio Grande do Norte R$ 329 milhões
Rio Grande do Sul R$ 450 milhões
Rondônia R$ 277 milhões
Roraima R$ 226 milhões
Santa Catarina R$ 188 milhões
São Paulo R$ 630 milhões
Sergipe R$ 298 milhões
Tocantins R$ 287 milhões
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