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Fala de Toffoli deu senha para Congresso rediscutir prisão após condenação, dizem líderes

Líderes de diferentes partidos da Câmara e do Senado afirmaram ao blog nesta sexta-feira (8) que o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu a senha para que parlamentares possam modificar a legislação sem que a Corte se sinta confrontada. Nesta quinta (7), o STF decidiu, por 6 votos a 5, derrubar a possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância.

Encerrado o julgamento, o presidente do STF, disse que o Congresso pode alterar o artigo 283 do Código de Processo Penal para determinar em que momento haverá a prisão em caso de condenação.

Nas palavras de um dos principais caciques do Congresso, Toffoli deu aval para que a Câmara e Senado toque o projeto, pois havia uma preocupação de não enfrentar o poder Judiciário, frase usada, inclusive, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no mês passado.

O presidente da Câmara disse publicamente que não queria um choque entre poderes.

Nesta sexta-feira (8), parlamentares disseram ao blog que o estabelecimento da prisão após segunda instância não passa. Contudo, disseram que ganha força um solução meio termo, como a ideia de estabelecer o limite para a prisão após condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionário como uma terceira instância.

Como o blog mostrou nesta quinta, senadores da CCJ já discutiam essa saída antes da decisão do STF, exatamente porque avaliavam que uma segunda instância passaria na comissão, mas que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa, não pautaria no plenário.

Após Toffoli, acreditam que ganhou força uma solução intermediária, como a prisão após terceira instância.

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