Justiça News

Comissão de Anistia julgará 98 pedidos de indenização nesta semana, incluindo o de Dilma

A Comissão de Anistia do governo federal realizará nesta quarta-feira (26) os primeiros julgamentos do ano sobre reparações por perseguição política durante a ditadura militar (1964-1985), incluindo o caso da ex-presidente Dilma Rousseff.

O pedido de reparação da petista – presa e torturada durante o regime ditatorial – será um dos 98 processos analisados entre quarta (26) e quinta-feira (27).

Os 27 integrantes da comissão fazem a análise técnica dos processos, elaboram um parecer, mas a decisão final é da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Segundo o blog apurou, mesmo com o peso político do caso relacionado à Dilma Rousseff, Damares seguirá a orientação do parecer elaborado pelos integrantes da Comissão sobre uma eventual indenização ou não à ex-presidente, como fez em outras ocasiões.

Os 27 integrantes da comissão farão uma análise legal e da jurisprudência consolidada antes de tomar a decisão.

Dilma pediu a reintegração a uma fundação pública na qual ela trabalhava em 1977, quando foi demitida por perseguição política, e o recebimento de alguns meses de salários. A ex-presidente requereu ainda os direitos trabalhistas retroativos e os efeitos deles na sua aposentadoria, que hoje é pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Dilma fez o requerimento de indenização em 2002, no último ano do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2003, ela pediu a suspensão da tramitação do processo, época em que era ministra de Estado. Só quando deixou a Presidência, em 2016, retirou essa suspensão. A ex-presidente também pede que sejam descontados os valores já pagos a ela por comissões estaduais de anistia.

A comissão tem mais de 11 mil requerimentos pendentes, e a tentativa do governo do presidente Jair Bolsonaro é a de zerar os processos nos próximos anos. Damares indeferiu mais de mil pedidos e deferiu dezesseis em 2019.

Reunião

Antes dos julgamentos desta semana, o colegiado se encontrará nesta terça-feira (25) na reunião administrativa, quando poderão ser definidas alterações na forma de análise dos pedidos e na divulgação dos resultados das indenizações.

De acordo com integrantes do colegiado ouvidos pelo blog, uma mudança em especial poderá dificultar que o anistiado consiga acesso ao montante de indenização deferido pela comissão.

Trata-se da exclusão dos valores de indenizações da portaria que define o perseguido político como anistiado, e que é publicada no “Diário Oficial”, numa espécie de admissão do Estado brasileiro da dívida com o cidadão.

As portarias concessivas de anistia sempre estipularam o valor mensal e de atrasados que o anistiando passava a ter direito, facilitando a cobrança dos montantes à União e, também, através de ações na Justiça, dos retroativos, segundo definiu o Supremo Tribunal Federal (STF). Sem esses valores registrados, a busca pelo dinheiro deverá ser atrasada.

Notícias Relacionadas
Justiça News

Congresso aprova projetos que destinam R$ 28,5 bilhões para ministérios e órgãos

Justiça News

Prisão em 2ª instância: Alcolumbre diz que não há previsão de data para Senado votar projeto

Justiça News

TSE decide cassar Selma Arruda e convocar nova eleição para o Senado em Mato Grosso

Justiça News

PF indicia deputado Paulinho da Força por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *