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Câmara adia votação de projeto que altera Estatuto do Desarmamento

A Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (5) a votação do projeto que prevê alterações no Estatuto do Desarmamento.

A votação estava prevista para esta quarta (30), mas os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre o conteúdo a ser aprovado em plenário.

Diante da divergência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou com os parlamentares o adiamento da votação.

Agora, o relator do projeto, Alexandre Leite (DEM-SP), deverá formular uma nova versão de texto.

Posse e porte

As versões de parecer apresentadas pelo relator previam mudanças nas regras de posse e de porte de armas. Além disso, incluíam regras específicas para caçadores, colecionadores e atiradores (CACs).

Na nova versão do relatório, Alexandre Leite deverá manter somente as regras para os CACs, excluindo, portanto, as mudanças nas regras de posse e de porte de arma.

O projeto original abria espaço para a concessão do porte de armas por meio de decretos presidenciais, mas o relator mudou esse trecho, prevendo regulamentação.

Leite ampliou, contudo, o número de categorias profissionais com direito o porte de armas, incluindo outras carreiras que exercem função de polícia, como guardas portuários, policiais legislativos estaduais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência e do Gabinete de Segurança Institucional.

As propostas foram alvo de críticas da oposição, que resiste à votação da proposta. No trecho sobre os CACs, por exemplo, críticos ao projeto consideraram que havia trechos que abriam espaço para a liberação da caça. O relator nega que o texto permita a atividade.

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