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Justiça em Destaque

Perguntas e respostas: o que o STF julgará sobre compartilhamento de dados fiscais sigilosos

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre o compartilhamento de dados fiscais sigilosos por órgãos de inteligência e controle. Em julho deste ano, o…
Justiça News

CCJ do Senado pode votar nesta quarta-feira projeto que permite prisão após 2ª instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (20) um projeto que permite a prisão após condenação em segunda instância. A votação foi articulada entre alguns senadores e o ministro da Justiça, Sergio Moro, defensor desse tipo de prisão. Paralelamente, a Câmara dos Deputados também discutirá propostas sobre o tema nesta…

‘Você não vai acabar com desmatamento nem com queimadas, é cultural’, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (20) que não é possível acabar com o desmatamento e com as…
Justiça News

Coleta de assinatura digital para criação de novo partido enfrenta resistência no TSE

A pretensão de aliados do presidente Jair Bolsonaro de coletar assinaturas digitais para a criação de um novo…
Justiça News

Apuração da Receita de Limeira originou processo no STF sobre uso de dados financeiros em investigações

Uma apuração da Delegacia da Receita Federal de Limeira (SP) contra um casal dono de postos de combustíveis originou…
Justiça News

Notícias do Brasil

BrasilCNJ

CNJ articula ações sobre raça no Justiça Presente

Entre os inúmeros desafios que permeiam o sistema penal brasileiro, a questão racial é um dos mais estruturantes, uma vez que é nas prisões que desagua a série de violações e negação de direitos a que a população negra é historicamente submetida. É para incidir nesse cenário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do…
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